Zona de Processamento de Exportação

Por que se instalar em uma ZPE?

As ZPEs são instrumentos criados para estimular a industrialização voltada ao mercado externo, oferecendo um ambiente diferenciado para empresas que desejam competir globalmente. Os principais benefícios são:

Benefícios fiscais: Suspensão de tributos incidentes na aquisição de insumos e matérias-primas no mercado nacional e internacional, tais como Imposto de Importação - II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP Importação, COFINS Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, permitindo maior margem de lucro e competitividade no mercado internacional.

Liberdade cambial – Empresas instaladas na ZPE podem manter no exterior 100% das divisas oriundas das suas exportações, garantindo economia e flexibilidade e abrindo possibilidades de investimentos no exterior com esses recursos.

Dispensa de licenças emitidas por órgãos federais, exceto as relativas a controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente.

Competitividade global – Com menores custos tributários e logísticos, as empresas conseguem praticar preços mais competitivos e ampliar sua participação em cadeias globais de valor.

Ambiente regulatório estável – As ZPEs possuem legislação própria (Lei Federais 11.508/2007 e 14.184/2021) que garantem segurança jurídica para os investidores ao longo de todo o ciclo do projeto, garantindo os benefícios pelo prazo de 20 (vinte) anos, com possibilidade de prorrogação.

Potencial de Impacto

Geração de +30 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local. Mais de R$ 15 bilhões em investimentos previstos para os próximos 5 anos. Projetos estratégicos em energia limpa, agroindústria, fertilizantes e data centers verdes, colocando o Maranhão na vanguarda da transição energética.

Vantagens Competitivas do Maranhão

Logística: Porto do Itaqui, com o maior calado do Brasil e localização privilegiada, acesso às Ferroavias Carajás, Norte e Sul e Transnordestina, bem como conexões com o MATOPIBA, garantindo escoamento eficiente.

Incentivos fiscais: O Maranhão combina os benefícios das ZPEs com os incentivos fiscais da SUDENE, gerando um pacote atrativo sem paralelo no país.

Avanços já conquistados

• • Criação da ZPE aprovada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
• • Tratativas para instalação da empresa âncora Oil Group
• • Protocolo de intenções para instalação de data center verde
• • Entrega do espaço físico para a ZPE Maranhão
• • Licenciamento ambiental já aprovado

Programa Nosso Centro

Criado pelo Governo do Maranhão em 2019, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, tem por objetivo tornar o Centro Histórico de São Luís referência em renovação e desenvolvimento sustentável, preservando seu valor histórico e cultural ao mesmo tempo em que promove o Centro da cidade de São Luís como espaço democrático.

Adote um casarão Como parte do programa Nosso Centro, a iniciativa disponibiliza, por meio de editais, imóveis para adoção que, em contrapartida, devem ser reformados e ocupados com atividades pertinentes ao programa. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, individualmente, em consórcio, ou de forma associada com fins de consórcio, desde que tenham seus representantes legalmente reconhecidos. Para participar o adotante deve elaborar uma proposta contendo informações sobre objetivos, justificativa, o prazo pretendido, descrever as atividades a serem desenvolvidas no imóvel e a viabilidade técnica em harmonia com os requisitos do Edital Email para dúvidas: nossocentro@secid.ma.gov.br

Programa Maranhão Verde

Objetiva fomentar e desenvolver projetos voltados à conservação e recuperação ambiental, promovendo a elevação de renda da população em situação de extrema pobreza, através do Bolsa Maranhão Verde no valor de R$ 300,00 bimestrais, além de ações de capacitação ambiental, social, educacional e profissional dos cidadãos. O Programa Maranhão Verde já foi executado no Parque Estadual do Mirador, por meio do Projeto Berço do Rio Itapecuru, no Parque Estadual do Bacanga, com o projeto Florestas Protetoras de Mananciais, e foi expandido para os municípios de Penalva, Santa Helena, Pinheiro e Palmeirândia (Programa Maranhão Verde – Pró-Campos). O Programa foi anunciado também, em 2021, para mais seis municípios, sendo eles: São Bento, Turilândia, Peri-Mirim, Mirinzal, Alto Alegre do Pindaré e Pindaré-Mirim.

Aquisição de Lotes Industriais - Emissão de Carta Consulta

O Governo do Estado disponibiliza áreas nos Distritos Industriais e Parques Empresariais do Maranhão aos empresários que desejam implantar, expandir, readequar, modernizar ou reativar seu negócio no território maranhense enquanto atendem aos objetivos de desenvolvimento do estado.

Passo a passo para aquisição A solicitação para Aquisição de Lotes Industriais é realizada de forma virtual.

• 1. Acessar seinc.ma.gov.br na aba serviços.
• 2. Na aba Serviços, clicar no link "Aquisição de lotes industriais (Carta Consulta)",
• 3. Fazer o download da Carta Consulta(Português), ou download Consult Letter (English), preencher e toda a documentação, devidamente assinada, deve ser enviado para o email: protocolo@seinc.ma.gov.br

Maranhão Quilombola

Instituído pelo Decreto Nº 30.981 de julho de 2015, tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações são executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada. O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos eixos de: acesso à terra, infraestrutura, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. São estratégias para a implementação do PMQ: as Rotas Quilombolas, o Selo de Origem Quilombos do Maranhão e a Caravana Maranhão Quilombola. Com a criação do Estatuto o PMQ e seus diversos conjuntos de ações e estratégias recebem um reforço para a implementação e consolidação como política de estado..

Incentivos estratégicos para diferentes setores

O programa Mais Empresas (Lei nº 10.259/2015) é um dos pilares do desenvolvimento local. Voltado para indústrias e agroindústrias em implantação, modernização ou expansão, o benefício garante até 95% de crédito presumido de ICMS, além do diferimento do imposto, ampliando a margem de competitividade das empresas que escolhem o Maranhão como destino de seus investimentos.

A Sistemática Geral de Incentivos (Lei nº 10.690/2017) complementa essa estratégia, oferecendo até 98% de crédito presumido de ICMS para indústrias e agroindústrias em diferentes estágios de desenvolvimento. Esse benefício reduz custos operacionais e abre espaço para novos empreendimentos se consolidarem no estado.

Oportunidades em logística, energia e indústria pesada

Empresas ligadas à cadeia de logística e transporte contam com o PRODCAD (Lei nº 10.401/2015), que concede crédito presumido de até 75% de ICMS e diferimento do imposto para negócios que apoiam empreendimentos incentivados, fortalecendo a malha logística do estado. Para setores estratégicos como refino de petróleo (Lei nº 10.676/2017) e siderurgia (Lei nº 10.677/2017), o Maranhão oferece incentivos ainda mais robustos: até 100% de crédito presumido de ICMS e diferimento do imposto. Esses benefícios tornam o estado altamente competitivo na atração de grandes projetos industriais.

Maranhão: ambiente ideal para negócios sustentáveis

Com localização estratégica no Arco Norte, infraestrutura logística integrada (portos, ferrovias e rodovias) e vasto potencial em setores como agronegócio, energia renovável e economia verde, o Maranhão se consolida como um hub de investimentos para empresas nacionais e internacionais. Além de reduzir custos tributários, os incentivos fiscais no Maranhão representam segurança jurídica, apoio técnico especializado e acompanhamento institucional, garantindo que cada investimento seja sustentável e gere resultados de longo prazo.

Invista no Maranhão

Ao escolher o Maranhão, sua empresa não apenas amplia sua competitividade no mercado, como também se conecta a um estado em plena expansão, que combina inovação, sustentabilidade e oportunidades globais.